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  Decreto N 1.721/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2022

Anexos

Descrição:
Anexos_DN17212022.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2020 30/12/2020MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária618/2017 20/10/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.327/2025 22/12/2025Revoga totalmente

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