Melhore sua busca

  Decreto N 2.327/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.721/2022 27/04/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária618/2017 20/10/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.