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  Lei Ordinária 346/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Alfredo Chaves (PROJUR) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária92/2005 04/11/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária308/2010 23/03/2010MencionaEstrutura Administrativa do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006MencionaPlano de Carreira e Vencimentos da Administração Municipal
Lei Ordinária92/2005 04/11/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária684/2019 06/06/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária392/2011 23/12/2011Menciona
Lei Ordinária392/2011 23/12/2011AlteraQuantitativo de Cargo de Procurador

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