Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO ,  
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Última atualização: 08/10/2023   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 879/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR LOCAL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA A SER DISPONIBILIZADO PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL-LITORÂNEA DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORÂNEO.
Data: 10/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 786/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES) A REALIZAR AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILLAGIO MONTE VERDE, DISTRITO SEDE DO ALFREDO CHAVES (ES), PARA EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/04/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 719/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES) A REALIZAR AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILLAGIO MONTE VERDE, DISTRITO SEDE DO ALFREDO CHAVES (ES), PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/06/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 512/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A ADQUIRIR TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PARA INSTALAÇÃO DO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/10/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 425/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A REALIZAR AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IBITIRUÍ, LOCALIDADE DE ENGANO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ENGANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Data: 23/11/2012 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 361/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A REALIZAR AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/08/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 354/2011
DÁ DESTINAÇÃO PARCIAL ESPECÍFICA A ÁREA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE ESPORTE E LAZER.
Data: 27/05/2011 Situação: Declarado Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES)
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 273/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (ES) A REALIZAR AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO DA CIDADE DE ALFREDO CHAVES (ES), PARA INSTALAÇÃO DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 241/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A REALIZAR AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 232/2009
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE SAGRADA FAMÍLIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/2009 Situação: Em vigor
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