Tipo: Lei Ordinária Ano: 1970 
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Última atualização: 15/10/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 360/1970
Data: 01/01/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 359/1970
FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM NCR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) E FIXA A DESPESA EM NCR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS).
Data: 01/01/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 358/1970
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS).
Data: 15/12/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 357/1970
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM O INTERESSADO "AÇOUGUEIRO", A EXPLORAR O AÇOUGUE DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
Data: 15/12/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 356/1970
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.534,65 (TREZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Data: 15/12/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 355/1970
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS).
Data: 15/12/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 354/1970
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA FEDERAL (PLACA) BR 101 COM A ESTRADA ESTADUAL.
Data: 16/10/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 353/1970
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR DUAS CASAS DE ESTUQUE SITUADAS NA RUA DA MACRINA, À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE ALFREDO CHAVES, (SAMAC), ENTIDADE CONSTITUÍDA PARA PROTEGER E AMPARAR AS CRIANÇAS POBRES DO MUNICÍPIO.
Data: 16/10/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 352/1970
O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESPÍRITO SANTO, EM SESSÃO REALIZADA AOS DEZOITO (18 DIAS) DO MÊS DE JULHO DE 1970, RESOLVE POR UNANIMIDADE.
Data: 01/09/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 351/1970
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.839,91 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
Data: 15/08/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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