Desenho de personagem de desenho animado

Descrição gerada automaticamente com confiança média

 

LEI Nº 354, DE 16 DE OUTUBRO DE 1970

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial para a construção de um abrigo no entroncamento da estrada Federal (Placa) BR 101 com a estrada Estadual.

 

Art. 2º Os recursos para o atendimento desta Lei, advirão do provável excesso de arrecadação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Alfredo Chaves, 16 de outubro de 1970.

 

JOÃO FREGONAZZI NETO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.