Melhore sua busca

  Lei Ordinária 01/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA AOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES DE IPTU E ISSQN, E DESCONTOS PARA PAGAMENTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária833/1999 17/12/1999Mencionaexercício de 2000
Lei Ordinária813/1998 30/12/1998Mencionaexercício de 1999
Lei Ordinária776/1997 29/12/1997Mencionaexercício de 1998
Lei Ordinária740/1995 18/12/1995Mencionaexercício de 1996

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.