LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Ementa: Dispõe sobre a vigilância Ambiental em saúde, a prevenção e o controle das Zoonoses e Endemias, bem como o controle e proteção de populações animais urbanas e rurais no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 24/11/2006

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	534/2015	15/04/2015	Inclui	Parágafo Único ao Art. 2º; Inciso XXVIII ao Art. 3º; Inciso VI ao Art. 19
Lei Ordinária	534/2015	15/04/2015	Altera	Art. 12; Art. 14; alínea ''a'' do Art. 16; Parágrafo Único do Art. 19; Art. 57; Art. 59 e Art. 61
Lei Ordinária	534/2015	15/04/2015	Revoga	§ 8º do Art. 7º
Lei Ordinária	492/2014	23/04/2014	Inclui	§§ 1º e 2º ao Art. 16; alínea '''d'' ao inciso IV do Art. 19; §§1º ao 5º ao Art. 19

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 138/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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