Melhore sua busca

  Lei Ordinária 130/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS - CGFMHIS e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária682/2019 06/06/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária616/2017 28/08/2017MencionaFundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Lei Ordinária470/2013 09/12/2013MencionaConselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- CGFMHIS

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.