Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Alfredo Chaves - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária583/2016 21/11/2016MencionaExercício de 2017; Lei Orçamentária Anual de 2017
Lei Ordinária130/2006 04/07/2006MencionaFundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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