Ementa: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária740/2021 17/02/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária721/2020 06/07/2020AlteraAnexo Único

Sobre

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