Ementa: Institui o Sistema Único de Assistência Social do municípiO - SUAS Alfredo Chaves, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária419/2012 01/10/2012Menciona
Lei Ordinária245/2009 27/07/2009MencionaConselho Municipal do Idoso de Alfredo Chaves - COMI
Lei Ordinária130/2006 04/07/2006MencionaConselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- CGFMHIS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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