Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 142/2006 concernente ao Abono Eventual concedido aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas do Município de Alfredo Chaves, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária325/2010 09/12/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária142/2006 21/12/2006AlteraAnexos I e II do Art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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