LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 097/2005 concernente ao Abono eventual concedido aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas do Município de Alfredo Chaves, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/12/2006

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	97/2005	21/12/2005	Altera	Anexos I e II mencionados no Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	385/2011	27/10/2011	Altera	Anexos I e II do Art. 6º

Sobre

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