LEI Nº 343, DE 26 de abril de 2011

 

Altera o Anexo II da Lei Ordinária Nº 310/2010 e dá outras providências.

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Alfredo Chaves (ES) aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei Ordinária Nº 310/2010, de 23 de março de 2010, passa a vigorar pelo Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves (ES), 26 de abril de 2011.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO I

Vencimento Base dos Profissionais da Educação (Profissional "A", Profissional "B", Profissional "C" e Profissional "P")

 

REFERÊNCIA

CLASSE FUNCIONAL

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PROFESSOR "A"

I

R$ 964,00

R$ 983,28

R$ 1.002,95

R$ 1.023,00

R$ 1.043,46

R$ 1.064,33

R$ 1.085,62

R$ 1.107,33

R$ 1.129,48

R$ 1.152,07

II

R$ 1.008,00

R$ 1.028,16

R$ 1.048,72

R$ 1.069,70

R$ 1.091,09

R$ 1.112,91

R$ 1.135,17

R$ 1.157,88

R$ 1.181,03

R$ 1.204,65

III

R$ 1.053,00

R$ 1.074,06

R$ 1.095,54

R$ 1.117,45

R$ 1.139,80

R$ 1.162,60

R$ 1.185,85

R$ 1.209,57

R$ 1.233,76

R$ 1.258,43

IV

R$ 1.100,00

R$ 1.122,00

R$ 1.144,44

R$ 1.167,33

R$ 1.190,68

R$ 1.214,49

R$ 1.238,78

R$ 1.263,55

R$ 1.288,83

R$ 1.314,60

V

R$ 1.150,00

R$ 1.173,00

R$ 1.196,46

R$ 1.220,39

R$ 1.244,80

R$ 1.269,69

R$ 1.295,09

R$ 1.320,99

R$ 1.347,41

R$ 1.374,36

VI

R$ 1.202,00

R$ 1.226,04

R$ 1.250,56

R$ 1.275,57

R$ 1.301,08

R$ 1.327,11

R$ 1.353,65

R$ 1.380,72

R$ 1.408,33

R$ 1.436,50

 

REFERÊNCIA

CLASSE FUNCIONAL

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROFISSONAL DA EDUCAÇÃO PROFESSOR "B"

III

R$ 1.053,00

R$ 1.074,06

R$ 1.095,54

R$ 1.117,45

R$ 1.139,80

R$ 1.162,60

R$ 1.185,85

R$ 1.209,57

R$ 1.233,76

R$ 1.258,43

IV

R$ 1.100,00

R$ 1.122,00

R$ 1.144,44

R$ 1.167,33

R$ 1.190,68

R$ 1.214,49

R$ 1.238,78

R$ 1.263,55

R$ 1.288,83

R$ 1.314,60

V

R$ 1.150,00

R$ 1.173,00

R$ 1.196,46

R$ 1.220,39

R$ 1.244,80

R$ 1.269,69

R$ 1.295,09

R$ 1.320,99

R$ 1.347,41

R$ 1.374,36

VI

R$ 1.202,00

R$ 1.226,04

R$ 1.250,56

R$ 1.275,57

R$ 1.301,08

R$ 1.327,11

R$ 1.353,65

R$ 1.380,72

R$ 1.408,33

R$ 1.436,50

 

REFERÊNCIA

CLASSE FUNCIONAL

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROFISSONAL DA EDUCAÇÃO SECRETÁRIA ESCOLAR"C"

I

R$ 650,00

R$ 663,00

R$ 676,26

R$ 689,79

R$ 703,58

R$ 717,65

R$ 732,01

R$ 746,65

R$ 761,58

R$ 776,81

II

R$ 683,00

R$ 696,66

R$ 710,59

R$ 724,81

R$ 739,30

R$ 754,09

R$ 769,17

R$ 784,55

R$ 800,24

R$ 816,25

III

R$ 717,00

R$ 731,34

R$ 745,97

R$ 760,89

R$ 776,10

R$ 791,63

R$ 807,46

R$ 823,61

R$ 840,08

R$ 856,88

 

REFERÊNCIA

CLASSE FUNCIONAL

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROFISSONAL DA EDUCAÇÃO ORIENTADOR E SUPERVISOR "P"

I

R$ 1.400,00

R$ 1.428,00

R$ 1.456,56

R$ 1.485,69

R$ 1.515,41

R$ 1.545,71

R$ 1.576,63

R$ 1.608,16

R$ 1.640,32

R$ 1.673,13

II

R$ 1.470,00

R$ 1.499,40

R$ 1.529,39

R$ 1.559,98

R$ 1.591,18

R$ 1.623,00

R$ 1.655,46

R$ 1.688,57

R$ 1.722,34

R$ 1.756,79

III

R$ 1.543,50

R$ 1.574,37

R$ 1.605,86

R$ 1.637,97

R$ 1.670,73

R$ 1.704,15

R$ 1.738,23

R$ 1.773,00

R$ 1.808,46

R$ 1.844,63