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  Lei Ordinária 311/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do SAAE de Alfredo Chaves, ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/2006 16/02/2006Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária607/2017 09/05/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária481/2014 24/02/2014AlteraAnexo IV
Lei Ordinária445/2013 03/05/2013Alteraanexo I
Lei Ordinária323/2010 11/11/2010AlteraAnexos I, II e IV

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