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  Lei Ordinária 238/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o § 4º do artigo 6º, da Lei Nº 197/2008.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária197/2008 01/07/2008Revoga§ 4º do Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária747/2021 09/03/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária598/2017 13/02/2017Revoga totalmente

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