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  Decreto N 2.208/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2025

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Decreto N1.994/2024 29/01/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária603/2017 23/03/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArtigo 45, inciso V

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