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  Decreto N 2.192/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1921-N/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2025

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Decreto N1.921/2023 14/09/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária864/2023 13/12/2023Menciona
Lei Complementar17/2019 04/07/2019Mencionaartigo 119
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

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