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  Decreto N 2.246/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2192-N/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2019 04/07/2019Mencionaartigo 119
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaartigo 45, inciso V e VII
Decreto N2.192/2025 10/03/2025AlteraDesignação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente

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