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  Decreto N 2.148/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2025

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Lei Ordinária157/2007 25/05/2007Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V
Decreto N2.090/2024 20/08/2024AlteraArt. 1º, inciso I

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