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  Lei Ordinária 659/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1989

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/1990 21/11/1990Alteraporcentagem do art. 4º
Lei Ordinária676/1990 21/11/1990Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária668/1990 16/08/1990Alteraporcentagem do art. 4º
Lei Ordinária668/1990 16/08/1990Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária667/1990 16/08/1990Mencionaorçamento vigente

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