Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fixar a zona urbana da cidade de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária661/1990 20/03/1990Alteraart. 2º
Lei Ordinária661/1990 20/03/1990Revogaalíneas "a" e "b" do art. 2º
Lei Ordinária556/1983 24/02/1983Altera"caput" do art. 2º
Lei Ordinária556/1983 24/02/1983Revogaalíneas "a" e "b" do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.