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  Decreto N 2.099/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL MATERIAL ESCOLAR - PMME, PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2024

Temas

EDUCAÇÃO

Anexos

Descrição:
Anexos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária864/2023 13/12/2023Regulamenta
Lei Ordinária864/2023 13/12/2023Mencionaartigo 3º; inciso II, Art. 5º
Lei Ordinária539/2015 23/06/2015Mencionameta 07, do Anexo único - Metas e Estratégias
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaartigo 45, inciso II

Remissão Passiva

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Não possui

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