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  Lei Complementar 19/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara de Municipal de Alfredo Chaves (ES), e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária568/2016 13/05/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária519/2014 28/11/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária488/2014 28/02/2014Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37/2022 28/04/2022Revoga totalmente
Lei Complementar36/2022 28/04/2022MencionaQuadro de Carreiras da Câmara Municipal
Lei Complementar22/2019 30/09/2019AlteraAnexo I
Lei Complementar22/2019 30/09/2019AlteraAnexo VII
Lei Complementar20/2019 29/08/2019AlteraAnexo I
Lei Complementar20/2019 29/08/2019IncluiAnexo VII

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