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  Lei Ordinária 658/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara de Municipal de Alfredo Chaves (ES), e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária629/2017 29/11/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária568/2016 13/05/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária519/2014 28/11/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária488/2014 28/02/2014Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/2020 23/12/2020MencionaAnexos I e II
Lei Ordinária736/2020 23/12/2020Menciona
Lei Ordinária735/2020 23/12/2020MencionaAnexos I e II
Lei Complementar18/2019 05/08/2019MencionaQuadro de Carreiras da Câmara Municipal; Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal
Lei Ordinária664/2018 07/11/2018MencionaAnexos I e II
Lei Ordinária663/2018 07/11/2018Menciona
Lei Ordinária662/2018 07/11/2018MencionaAnexos I e II
Lei Ordinária659/2018 06/07/2018MencionaQuadro de Carreiras; Plano de Cargos e Carreiras

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