Melhore sua busca

  Lei Ordinária 589/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária521/2014 28/11/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária488/2014 28/02/2014MencionaAnexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.