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  Lei Ordinária 565/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei 520/2014 e dá outras providÊncias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária520/2014 28/11/2014Incluicargo de secretária da presidência ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2018 06/07/2018Revoga totalmente

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