Melhore sua busca

  Lei Ordinária 672/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária899/2024 25/11/2024Incluiart. 147-A
Lei Ordinária37/2002 22/04/2002Menciona
Lei Ordinária817/1999 04/01/1999Alteraalínea "c" do art. 55; "caput" e incisos I e III do art. 57; "caput" do art. 130; incisos I e II do art. 130
Lei Ordinária786/1997 30/12/1997Alteraarts. 145 e 146
Lei Ordinária786/1997 30/12/1997Inclui§ 6º ao art. 145; § 3º ao art. 146

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.