Ementa: CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária359/1970 01/01/1970Mencionaexercício de 1971

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária562/1983 27/05/1983Mencionaart. 8º
Lei Ordinária562/1983 27/05/1983Incluinúmero de membros ao art. 2º; parágrafo único ao art. 12
Lei Ordinária562/1983 27/05/1983Revogaarts. 7º e 9º

Sobre

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