Tipo: Lei Ordinária Ano: 1993 
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Lei Ordinária n° 711/1993
  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Data: 20/12/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 710/1993
Data: 16/12/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 709/1993
  ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 697/92 DE 16/12/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 708/1993
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/11/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 707/1993
Data: 18/10/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 706/1993
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA NA AQUISIÇÃO DE UM EQUIPO ODONTOLÓGICO COM RECURSOS DA CVRD/ROZRD, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO MÉDICO AO INTERIOR.
Data: 18/10/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 705/1993
VISA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/04/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 704/1993
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Data: 16/04/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 703/1993
  ALTERA O VALOR DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DA LEI 660/89.
Data: 17/08/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 702/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Data: 17/08/1993 Situação: Em vigor
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