Tipo: Lei Ordinária Ano: 1984 
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Lei Ordinária n° 587/1984
Data: 19/11/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 586/1984
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/11/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 585/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.  
Data: 16/10/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 584/1984
Data: 16/10/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 583/1984
Data: 18/09/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 582/1984
Data: 18/09/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 581/1984
Data: 18/09/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 580/1984
Data: 17/07/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 579/1984
Data: 17/07/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 578/1984
Data: 17/07/1984 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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