Tipo: Lei Ordinária Ano: 1983 
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Lei Ordinária n° 573/1983
Data: 16/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 572/1983
Data: 16/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 571/1983
  DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 489/78.
Data: 16/12/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 570/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.  
Data: 16/11/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 569/1983
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 16/11/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 568/1983
  ELEVA O VALOR DA TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 16/11/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 567/1983
Data: 19/09/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 566/1983
Data: 18/07/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 565/1983
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 45.500.000,00 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZERIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/07/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 564/1983
ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESA QUE MENCIONA.
Data: 18/07/1983 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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