Ementa: Fica anulado parcial ou total a importância de Cr$ 464.500,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros) as seguintes verbas do Orçamento Vigente:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária197/1964 06/11/1964Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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