Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a pagar às pensionistas Alair Toureiro Tobias e Thereza Bravim de Matos a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) mensais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária204/1965 27/08/1965Menciona

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