Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Rosa Tobias Modolo, viúva do ex-funcionário Mississipi Modolo, no quadro das Pensionistas desta municipalidade, concedendo-lhe as mesmas vantagens das Leis nº 144 e 201.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária201/1965 23/04/1965Menciona
Lei Ordinária197/1964 06/11/1964Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária144/1960 23/11/1960Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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