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  Lei Complementar 34/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves/ES - SAAE e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/2021 28/12/2021MencionaOrçamento Vigente,
Lei Ordinária607/2017 09/05/2017MencionaQuadro de Pessoal da Administração Direta ou Indireta

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar45/2024 04/04/2024Revoga totalmente

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