Melhore sua busca

  Decreto N 2.195/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU/TSU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ISSQN ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2025

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.033/2024 05/04/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária897/2024 22/11/2024MencionaExercício 2025
Lei Complementar27/2020 30/12/2020Mencionaart.107, parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaInciso V, art. 45 e art. 103.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.