Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Alfredo Chaves/ES, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária729/2020 11/11/2020Menciona Exercício de 2021; Lei Orçamentária Anual de 2021
Lei Ordinária725/2020 20/07/2020IncluiAção: - 3.080 - Aquisição de Imóvel para a Educação
Lei Ordinária624/2017 21/11/2017Alteraprograma de desenvolvimento do ensino fundamental

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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