Melhore sua busca

  Lei Ordinária 712/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/2022 24/03/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária718/2020 10/06/2020AlteraArt. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.