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  Lei Ordinária 711/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Alfredo Chaves - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento, revoga as leis nº 178/2007 e 413/2012 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/02/2020

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária413/2012 03/07/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária178/2007 26/10/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária413/2012 03/07/2012Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.017/2024 11/03/2024Mencionaart. 39, § 5º
Lei Ordinária789/2022 02/05/2022AlteraArt. 56; Art. 57
Lei Ordinária789/2022 02/05/2022RevogaArts. 58 e 59

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