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  Decreto N 2.017/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária711/2020 13/02/2020Mencionaart. 39, § 5º
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.223/2025 07/05/2025Revoga totalmente

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