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  Decreto N 2.017/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2024

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Lei Ordinária711/2020 13/02/2020Mencionaart. 39, § 5º
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

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