Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar o Município de Alfredo Chaves do Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável - CONDESUL/ES e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária644/2018 12/04/2018Revoga totalmente

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