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  Lei Ordinária 576/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária204/2008 03/10/2008Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária873/2024 05/03/2024Revoga totalmente

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