Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves a celebrar convênio com a Escola Família Agrícola de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária325/2010 09/12/2010MencionaExercício de 2011
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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