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  Decreto N 1.926/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária847/2023 15/09/2023Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.342/2026 22/01/2026Revoga totalmente

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