Melhore sua busca

  Lei Ordinária 950/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Alfredo Chaves para o exercício financeiro de 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2025

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária955/2026 22/01/2026Mencionaexercício de 2026
Decreto N2.340/2026 22/01/2026MencionaExercício de 2026

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.