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  Decreto N 2.277/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária847/2023 15/09/2023Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt.45, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.342/2026 22/01/2026Revoga totalmente
Decreto N2.312/2025 01/12/2025Revoga totalmente

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