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  Decreto N 2.312/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2025

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Lei Ordinária847/2023 15/09/2023Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArtigo 45, inciso V

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