Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER CREDENCIADO NO SISTEMA INTEGRAS ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária864/2023 13/12/2023Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaartigo 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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